Sindeesfort

MP recomenda que PM proíba guarda de carros-fortes em quartéis

Denúncia de que a irregularidade aconteceu pelo menos uma vez foi confirmada pelo Comando Geral da PM, coronel Francisco Canindé de Araújo. O Ministério Público Estadual encaminhou Recomendação ao Comando da Polícia Militar para que adote providências administrativas que proíbam a guarda de carros-fortes de empresas de transportes de valores ou qualquer outro equipamento de segurança, ainda que em caráter excepcional e temporário, em unidades ou subunidades da PM. Na Recomendação, o promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alerta que à Polícia Militar somente é permitida a execução da atividade de vigilância ostensiva de estabelecimento financeiro estadual, o que não existe mais desde a liquidação do BANDERN. E lembra também que são missões constitucionais da PM o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, não cabendo a fiscalização do serviço de segurança privada nem interferir no exercício do direito de greve de trabalhadores da iniciativa privada. Segundo reclamação formulada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores do Estado do Rio Grande do Norte (Sindforte/RN), carros fortes teriam sido guardados no quartel do Comando Geral da Polícia Militar como forma de evitar possível bloqueio do portão de uma empresa de segurança privada por empregados em movimento de greve. A denúncia de que a irregularidade aconteceu pelo menos uma vez foi confirmada pelo Comando Geral da PM, embora destacando a excepcionalidade da medida e a essencialidade do serviço de transporte de valores. No dia 16 de maio/2012, o SINDFORTE/RN denunciou ao Ministério Público – Promotoria de Justiça de Investigações Criminais e Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Natal, sempre “ que os trabalhadores buscam os seus direitos trabalhistas, as empresas de segurança privada a eles vinculados, utiliza do espaço público do Comando Geral da PM RN no intuito de guardar os seus veículos blindados (carros-fortes), responsáveis por transporte de valores. Que tal medida é uma forma de represália aos vigilantes, impedindo-os de deflagrar paralisações, manifestações e greves”. O SINDFORTE/RN informou também que essas situações ocorreram em várias oportunidades nos anos de 2011 e 2012 e que essa prática é constante junto ao Comando Geral da PMRN e está em pleno vigor. Entre as empresas que utilizam dessa prática estão: Prosegur/Nordeste e Brinks. Tertuliano Santiago, presidente do SINDFORTE/RN, questionou o motivo pelo qual o Estado do Rio Grande do Norte interfere diretamente em uma atividade totalmente privada e regida ou fiscalizada pelo Departamento de Polícia Federal. Na ocasião da denúncia, o Sindicato levou à Promotoria de Justiça imagens dos veículos dentro do Quartel do Comando Geral da PMRN. José Boaventura, presidente da CNTV, afirmou que a conduta das empresas é inaceitável, pois fere o direito de organização e reivindicação dos trabalhadores. “Esperamos que o Comando da PM no RN acate a recomendação da Promotoria de Justiça e que a PM reporte-se que lhe é designidado pela Constituição Federal”, disse Boaventura