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homologacao

Com a publicação da Portaria nº 1.620 do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, a partir de agora as empresas precisam validar a homologação pelo sistema Homologanet do Ministério do Trabalho antes de ir ao sindicato.

Clique aqui e confira a portaria que instituiu o Homologanet

Clique aqui para mais informações sobre o sistema Homologanet

Documentação necessária para realizar a homologação:

• 5 vias da rescisão de contrato
• Comprovante de pagamento das verbas rescisórias
• Cópia do exame demissional
• Cópia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia recolhido pelo banco (GRFS)
• Original do PPP
• Cópia da Guia de Contribuição Sindical recolhida
• Cópia da Carta de Preposto
• Cópia do extrato do Fundo de Garantia atualizado