Projeto limita horário para carros-fortes

A tentativa de roubo a um carro-forte no Centro de Iracemápolis, na segunda-feira (dia 6), e que deixou cinco pessoas feridas, motivou a apresentação de um projeto de lei para restringir o horário de atuação do serviço de transporte de valores aos bancos na cidade. Em Limeira, uma proposta semelhante também foi protocolada pelo vereador Dr. Júlio (DEM). O projeto de lei deve ser apresentado amanhã na Câmara de Iracemápolis e visa proibir que carros-fortes prestem serviços de entrega e de coleta de malotes de dinheiro no horário de atendimento ao cliente bancário, das 10h30 às 16h30. “Não queremos estipular horários, como ocorre em outras cidades, mas sim que os bancos definam horários que não sejam durante o atendimento aos clientes, e que a segurança das pessoas seja preservada”, explica o autor do projeto, o vereador José Carlos Padovan (PSDB). A proposta define ainda multa para a agência bancária que não respeitar a lei, sendo aplicado o valor de 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 2.125. A proposta é estender a mesma lei, caso aprovada, também às casas lotéricas. “A diferença é que as casas lotéricas têm horário de funcionamento diferente, mas a proposta é que também cumpram a lei. Tudo ainda será discutido”, explica o vereador. LEI Em Piracicaba, uma lei similar já existe e está em vigor desde 2007. Elaborada pelo então vereador Euclides Buzzeto (PT), a Lei Municipal 5.734 determina horários fixos para a prestação de serviço de carros-fortes aos bancos. Segundo o vereador de Piracicaba e presidente do Sindban (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região), José Antônio Fernandes Paiva (PT), apesar de algumas agências falharem no cumprimento da lei, houve resultados positivos desde sua aplicação. “Qualquer lei tem sua eficácia e, apesar de alguns bancos burlarem, percebemos que foi muito positiva, e desde quando foi aplicada não tivemos mais registros de ocorrências contra carros-fortes”, diz. De acordo com a lei em Piracicaba, os serviços de carro-forte só podem ser realizados entre 8h e 9h, ou das 16h às 17h. “Esses serviços expõem as pessoas, os cliente, ao perigo. Os seguranças são fortemente armados. E, com esses horários determinados pela lei, menos pessoas ficam expostas a essas situações, como a que ocorreu em Iracemápolis, nesta semana”, completa Paiva. FEBRABAN Cada município tem autonomia para legislar sobre agências bancárias instaladas, conforme previsto na Constituição Federal, no que tange às competências de cada cidade em relação aos interesses locais. Apesar disso, o Jornal de Limeira entrou em contato com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) para falar a respeito do projeto de lei em Iracemápolis. A entidade se limitou a responder, em nota, somente que “não comenta projetos de leis”.

JL MAIS – SÃO PAULO – 12/04/15
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